Solicitar Requerimentos
Informações
Ocupante Pessoa Física:
- Beneficiários Individuais, Individual ou Coletivamente
- Os proprietários de imóveis ou de terrenos, loteadores ou incorporadores
- Beneficiários Individuais, Individual ou Coletivamente
- Os proprietários de imóveis ou de terrenos, loteadores ou incorporadores
Ocupante Pessoa Jurídica:
- Cooperativas habitacionais, associações de moradores, fundações
- Cooperativas habitacionais, associações de moradores, fundações
Setor Público:
- Defensoria Pública, em nome dos beneficiários hipossuficientes
- Ministério Público
- Defensoria Pública, em nome dos beneficiários hipossuficientes
- Ministério Público
Informações
REURB-S: Regularização fundiária de Interesse Social Aplica-se aos núcleos urbanos informais ocupados predominantemente por população de baixa renda (Salário Abaixo de 1.500), assim declarados em ato do Poder Executivo municipal.
REURB-E: Regularização Fundiária de Interesse Específico.”
Participantes
| Participantes Cadastrados | |
|---|---|
| Participantes Cadastrados | Tipo do Participante | Ações |
|---|---|---|
Informações
Fornecer Ocupantes: É o detentor da posse ou titular de domínio de imóvel integrante do núcleo urbano informal.
Informações
Certidão judicial cível unificada, no âmbito da Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 4ª Região, de que trata a Resolução Conjunta nº 7/2021,
do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, disponibilizada no portal do Tribunal,
Clique aqui para obter a certidão
Informações
Certidões judiciais, no âmbito do primeiro e do segundo grau de jurisdição do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, de que trata a Resolução Conjunta GP/CGJ nº 6/2023,
do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, disponibilizada no sistema de solicitação de expedição de certidões judiciais,
Clique aqui para obter a certidão,
sendo obrigatório constar no campo “Finalidade da Certidão”, constar a expressão: “Para fins de instruir análise do processo administrativo de regularização fundiária nº E052845/2020”.